Políticas da Casa Redonda 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTEÚDO E DATAS

 

§ 1°. – O curso será composto por oito módulos, uma visita monitorada e a realização pela ALUNA/O de um trabalho sobre tema específico a ser escolhido pela mesma, a partir das temáticas abordadas no curso, dos aprendizados feitos, das experiências vividas e do interesse de pesquisa de cada uma.  

 

§ 2°. – As aulas ocorrerão presencialmente e serão ministradas na Casa Redonda, localizada à Estrada Terra Roxa, 275, Chácara do Refúgio, Carapicuíba/SP. Caso não seja possível a realização de atividades presenciais por conta de medidas de biossegurança relacionadas ao Covid-19, os conteúdos teóricos e reflexivos serão ministrados no formato online, através da plataforma Zoom.

 

§ 3°. – Este curso enquadra-se na categoria de Cursos Livres, não estando sob a tutela do MEC (Ministério da Educação), não sendo reconhecido por este, inexistindo tal obrigatoriedade nesta classificação. 

 

§ 4°. – A turma obedecerá às seguintes datas dos encontros: 21.03 / 11.04 / 16.05 / 13.06 / 22.08 / 12.09 / 17.10 / 07.11
 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO E INSCRIÇÃO

 

§ 1°. –  O curso acontece de forma integral e não modular, tal como o pagamento de suas mensalidades.

 

§ 2°. – No ato da inscrição deverá ser realizado o pagamento da primeira mensalidade, no caso da modalidade da compra ser parcelada, ou do pagamento à vista, de modo a garantir a vaga no curso. 
 

§ 3°. –  O pagamento poderá ser realizado à vista, no valor integral com 10% de desconto, totalizando R$3.690,00 (três mil e seiscentos e noventa reais).

 

§ 4°. –  Educadoras, educadores, funcionárias e funcionários da Rede Pública de Ensino, Projetos Sociais ou da Rede de Ensino (Privada ou Pública) de Carapicuíba terão desconto de 30% no valor do curso. Após a realização da inscrição e pagamento, deverá ser enviado, até o início das aulas, qualquer documento de comprovação de pertencimento à instituição cabível para o e-mail centrodeestudos@acasaredonda.com.br. 

 

§ 5°. –  Pessoas Negras, Indígenas e Transgêneros (Transexuais, Travestis e pessoas Não-Binárias) terão desconto de 30% no valor do curso e não necessitam realizar qualquer tipo de declaração, sendo esta uma categoria de natureza autodeclaratória.
 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS FALTAS E REPOSIÇÕES

 

§ 1°. – À ALUNA/O que precisar repor aulas em outra turma poderá fazê-lo a partir de comunicação à Secretaria com pelo menos 7 dias de antecedência do módulo da turma 15 por meio do email
centrodeestudos@acasaredonda.com.br

 

§ 2°. – A ALUNA/O que deixar de participar de algum módulo não terá direito à compensação do valor pago pelo referido módulo, mesmo tendo sua falta justificada.


CLÁUSULA QUARTA – DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIAS

 

§ 1°. – No caso da não realização do curso devido à falta de quórum ou quaisquer outros motivos de responsabilidade da CONTRATADA, o valor pago pela ALUNA/O será restituído integralmente, via depósito em conta ou poderá ser utilizado como abatimento na mensalidade de outro curso, caso seja de interesse da ALUNA/O.

 

O reembolso apenas será devido no caso de cancelamento do curso por parte da CONTRATADA. 

 

§ 2°. – Para o cancelamento do curso, a ALUNA/O deverá entrar em contato por meio do e-mail centrodeestudos@acasaredonda.com.br, com o assunto CANCELAMENTO.

Para o cancelamento do curso antes do início das aulas, a ALUNA/O deverá requerê-lo em até 7 dias antes do início. Neste caso, lhe será devolvido 70% (setenta por cento) do valor pago. 

 

Após o início das aulas, a ALUNA/O não terá direito à devolução do valor pago, mesmo se optar por não fazer o curso. A ALUNA/O deve solicitar o cancelamento até o dia 30 do mês em curso para que fique isenta dos valores posteriores referentes e em compensação aos números de módulos ainda em abertos.  Se tiver optado pelo pagamento integral, com desconto de 10%, também pagará proporcionalmente pelo número de módulos que aconteceram até a data da solicitação com base no valor integral do curso sem o desconto.  

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS VAGAS

 

Para garantir a vaga, a ALUNA/O deve efetuar o pagamento no ato da inscrição.

 

§ 1°. – As vagas serão preenchidas mediante o pagamento, obedecendo a ordem de efetivação de matrículas e o limite máximo estabelecido por turma. 

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§ 2°. – Caso não haja o número mínimo de pagantes, o oferecimento do curso poderá ser cancelado ou prorrogado à critério único e exclusivamente da CONTRATADA.
 

CLÁUSULA SEXTA - DO CERTIFICADO:

 

A CONTRATADA estabelece que a emissão do Certificado de Conclusão só será realizada para a ALUNA/O que obtiver pelo menos 75% de frequência e que estiver com todas as parcelas do seu curso quitadas.

 

§ 1°. – A CONTRATADA realizará a entrega do Certificado de Conclusão por e-mail em até 45 dias úteis após a conclusão do curso. Se a ALUNA/O estiver inadimplente, o certificado não será emitido.

 

 CLÁUSULA SÉTIMA - DA VALIDADE

 

O presente CONTRATO/TERMOS DE CONDIÇÃO tem duração até o final do curso e poderá ser rescindido pela ALUNA/O, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante solicitação por escrito para o e-mail centrodeestudos@acasaredonda.com.br ou por descumprimento de alguma das Cláusulas, e representa a vontade das partes, a forma da Lei e se sobrepõe a qualquer outra condição externa.

 

§ 1°. – A rescisão do contrato somente será formalizada mediante a comprovação dos pagamentos devidos, sendo a ALUNA/O obrigada a pagar o valor da mensalidade em que ocorrer o evento. A CONTRATADA também poderá rescindir este contrato em caso de inadimplência, sendo a ALUNA/O obrigada a pagar o valor da mensalidade em que ocorrer o evento.

 

CLÁUSULA OITAVA – DO DIREITO DE IMAGEM

 

A ALUNA/O autoriza expressamente neste instrumento a utilização da imagem da/o mesma/o para fins de divulgação pela CONTRATADA, que poderá ser realizada por imagem oriunda de filmagens, fotografia ou qualquer outro meio, a título gratuito.

 

CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

As condições previstas neste contrato/termos de condição são determinantes para o funcionamento do curso, de comum acordo entre as partes, para assegurar a estabilidade e o bom funcionamento das atividades, constituindo mútuo benefício, garantindo desta forma os recursos monetários para o início, desenvolvimento e fim dos serviços contratados.

 

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